Seguindo o calendário oficial de atividades, a câmara de Vista Serrana realizou na tarde desta quarta-feira, dia 17 de abril, mais Sessão Ordinária referente ao primeiro período legislativo de 2024.
O Presidente Américo Gomes Xavier abriu a sessão dando as boas vindas aos presentes e, por seguinte, o percurso da sessão foi dado como de costume, com a discussão e votação de várias matérias que estavam em pauta.
Além da discussão de temas cruciais, com os vereadores abordaram questões essenciais na busca de soluções e ações que beneficiem a população e tragam desenvolvimento para o município, com a discussão e votação de vários projetos de lei que estavam em pauta.
Foi realizada a primeira votação do projeto de lei nº03/2024, que regulamenta a lei federal nº14.133, de primeiro de abril de 2021, que dispõe licitações e contratos administrativos no âmbito do poder legislativo de Vista Serrana.
Também foi realizada a apreciação e primeira votação da proposta de emenda aditiva a Lei nº223/2023, que dispõe sobre a proibição, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampido e artifícios, e apreciação e primeira votação do PL nº07/2024, que cria gratificação em favor dos profissionais médicos do programa do governo federal “Estratégia de Saúde da Família” (ESF), pertencente aos quadros do município de Vista Serrana.
Já o PL nº06, que desafeta um veículo da secretaria de Educação e o transfere para a secretaria de Desportos, Lazer e Turismo, assim como o PL nº04/2024, que concede título de cidadão ao senhor Carlos Alberto Ataide de Almeida foram aprovados em um segundo turno de votação.
Nesta mesma reunião também houve a apresentação de um requerimento, feita pelo vereador Evaldo na tribuna, no qual solicita serviço no sítio Tanques e demais comunidades rurais, bem como a ampliação da coleta de lixo para mais dias.
