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Câmara de Vista Serrana realiza sessão extraordinária e vereadores aprovam três importantes projetos de lei
- Por assessoria Terça-Feira, 23 de Abril de 2024
Uma sessão extraordinária foi realizada nesta segunda-feira (22), pela câmara de Vista Serrana, para a conclusão da votação de importantes projetos de lei que já foram aprovados pelo plenário da Casa em um primeiro turno de votação.
Os vereadores que compareceram a reunião aprovaram, por unanimidade o PL nº07/2024, que cria gratificação em favor dos profissionais médicos do programa do governo federal “Estratégia de Saúde da Família” (ESF), pertencente aos quadros do município de Vista Serrana.
O plenário também aprovou, em definitivo, o PL nº 08/2024, que adota a educação em tempo integral nas escolas da rede municipal de ensino de Vista Serrana, assim como o PL nº 09/2024, que cria os componentes do sistema de segurança alimentar nacional – SISAN, no município de Vista Serrana, e define os parâmetros e para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional.
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