A câmara de Vista Serrana convocou os vereadores para participarem de três sessões extraordinárias, que foram realizadas em sequência na manhã desta sexta-feira, dia 9 de Fevereiro.
As reuniões foram convocadas para que fosse realizada a leitura de pareceres e a primeira votação de três projetos de lei que concedem reajustes salariais a várias categorias de servidores públicos do município de Vista Serrana.
Ao final de cada sessão os vereadores presentes no plenário votaram pela aprovação de cada um dos projetos que foram apreciados, sendo eles:
PL nº 01/2024, que dispõe sobre a fixação do salário mínimo nacional no âmbito da administração pública municipal.
PL nº 02/2024, que regulamenta a fixação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemias nos termos da emenda constitucional nº 120, de 5 de Maio de 2022, bem como a portaria do Ministério da Saúde 3.089, de 19 de Janeiro de 2024.
PL nº 04/2024, que reajusta as tabelas de vencimentos dos servidores que recebem com base no plano de carreira, cargos e remuneração do magistério público municipal e com base na lei nº 220/2023, datada de 23 de março de 2023.
Todos estes projetos foram aprovados em um primeiro turno de votação e para serem aprovados em definitivo precisam ser sibmetidos a uma nova rodada de votação, que será realizada na próxima sessão ordinária da câmara.