Câmara Municipal de Vista Serrana - Diário Oficial

Diário Oficial

17/03/2023 - PROJETO DE LEI N°03/1023
01/03/2023 - PROJETO DE LEI N°01/1023
01/03/2023 - PROJETO DE LEI N°02/1023
08/10/2021 - Projeto de Lei Complementar 07/2021

Altera o artigo 74 ao 79 da Lei Complementar nº 013/2019 (Código Tributário Municipal) e institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município de Vista Serrana/PB, autorizando o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas dos débitos tributários, bem como conceder parcelamentos relativos a esses tributos, e dá outras providências.
15/03/2021 - Projeto de Lei 04/2021

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
03/02/2021 - Projeto de Lei 01/2021

Dispõe sobre a fixação do salário minimo nacional, no âmbito da administração municipal e dá outras providências.
28/04/2021 - Projeto de Lei 05 /2021 - LDO 2022

Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercicio financeiro 2022 e dá outras providências.
23/02/2021 - Projeto de Lei 02/2021

Dispõe sobre o piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias e dá outras providências.
15/07/2021 - Projeto de Lei 06/2021

Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora como medida provisória de acolhimento de crianças e adolescentes no município de Vista Serrana – PB e dá outras providências.
15/03/2021 - Projeto de Lei N° 03/2021

''DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM FEDERAL, CONFORMIDADE REGULAMENTADO COM O ARTIGO NA FORMA 212-A DA DA LEI CONSTITUIÇÃO FEDERAL N 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".