Leis Municipais
Última Atualização do Site Quinta-Feira, 24 de Outubro de 2024
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25/02/2018 - Lei Nº 009/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DE VISTA SERRANA-PB E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. -
25/02/2018 - Lei Nº 152/2018
Criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos e dá outras Providencias -
25/02/2018 - Lei Nº 151/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISTA SERRANA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
25/02/2018 - Lei Nº 149-150/2018
DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
25/02/2018 - Lei Nº 148/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE VISTA SERRANA A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS REDEIROS DE VISTA SERRANA – AREVISE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
25/02/2018 - Lei Nº 147/2018
INSTITUI O PROGRAMA “CASA LEGAL” QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR E CONCEDER OS TÍTULOS DE PROPRIEDADE DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS EM ÁREA PÚBLICA QUE SATISFAÇAM A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E O INTERESSE SOCIAL. -
25/02/2018 - Lei Nº 144-145/2018
ADOTA PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO PARA FOTALERCR E APOIAR AS ENTIDADES ESCOLAR NO PROCESSO DE ALFABETIZAÇÃO, PARA FINS DE
LEITURA, ESCRITA E MATEMÁTICA DOS ESTUDANTES, NOS 1º E 2º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
25/02/2018 - Lei Nº 143/2018
CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO ESPECIAL DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E ATENDIMENTO DAS DEMANDAS JURÍDICAS DA POPULAÇÃO CARENTE NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VISTA SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
25/02/2018 - Lei Nº 141-142/2018
DISPÕE SOBRE REAJUSTE PECUNIÁRIO EM FAVOR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E OUTROS DO MUNICÍPIO DE VISTA SERRANA - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS