Leis Municipais
Última Atualização do Site Quinta-Feira, 14 de Novembro de 2024
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25/02/2012 - Lei Nº 070/2012
Fixa Subsídios para Agentes Políticos do município de Vista Serrana/PB nos exercícios de 2013 a 2016 e dá outras providências. -
25/02/2012 - Lei Nº 069/2012
DISPÕE SOBRE DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA AOS IMPOSTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
25/02/2012 - Lei Nº 068/2012
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009, ALTERADA PELO LEI Nº 12.424/2011. -
25/02/2012 - Lei Nº 066/2012
Revoga as Leis n°s 003/2001 e 001/2005, e institui o novo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências. -
25/02/2012 - Lei Nº 065/2012
Disciplina o inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, estabelecendo normas de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, revoga Lei Municipal anterior que tratava da matéria e dá outras providências. -
25/02/2012 - Lei Nº 064/2012
DISCIPLINA UM NOVO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
25/02/2012 - Lei Nº 063/2012
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR NO MINIMO O SALARIO MINIMO AOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
25/02/2012 - Lei Nº 062/2012
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR NO MINIMO O SALARIO MINIMO AOS FUNCIONARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
25/02/2012 - Lei Nº 061/2012
ALTERA OS ARTIGOS 108, CAPUT, 163, INCISOS, E, CRIADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 88 DA LEI MUNICIPAL 14/97 QUE TRATA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VISTA SERRANA, PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
25/02/2012 - Lei Nº 060/2012
DEFINE OS FERIADOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VISTA SERRANA, PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
25/02/2012 - Lei Nº 059/2012
Atualiza o Salário Mínimo e concede reajuste Salarial aos demais Servidores efetivos e Cargos Comissionados da Câmara Municipal e dá outras providencias.