Leis Municipais
Última Atualização do Site Quinta-Feira, 14 de Novembro de 2024
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25/02/2016 - Lei Nº 119/2016
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICEPREFEITO, DO PRESIDENTE DA CÂMARA, DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE VISTA SERRANA PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
25/02/2016 - Lei Nº 117-118/2016
ALTERA LEI MUNICIPAL 060/2012 DEFINE OS FERIADOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VISTA SERRANA, PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
25/02/2016 - Lei Nº 116/2016 - LDO
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
25/02/2016 - Lei Nº 114/2016
REAJUSTA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE PERCEBEM COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 103/2015, E, COM BASE NO PLANO
DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE VISTA SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
25/02/2016 - Lei Nº 112-113/2016
DISPÕE SOBRE REAJUSTE PECUNIÁRIO EM FAVOR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E OUTROS DO MUNICÍPIO DE VISTA SERRANA - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.