Vereadores analisam seis Projetos de Lei durante sessão

Os vereadores da Câmara Vista Serrana analisaram durante sessão na última sexta-feira (21) seis Projetos de Lei e um Requerimento. 

Dentre os projetos está o que determina o Reajuste do salário mínimo para os servidores públicos e atualização do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE). Após apresentação e análise em plenário, todas as proposituras foram encaminhadas para as comissões. 

Proposituras analisadas:

Projeto de Lei nº 002-2010 – Dispõe sobre concessão de gratificação a favor dos profissionais da saúde de nível superior que desenvolvem O programa Municipal de controle  e tratamento do Tabagismo e dá outras providências. 

Projeto de Lei n 003-2020 – Dispõe sobre a fixação do salário mínimo nacional, no âmbito da administração municipal e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 004-2020 – Dispõe sobre o piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate ás endemias e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 005-2020 – Reajusta as tabelas de vencimentos dos servidores que percebem com base no plano de carreira, cargos e remuneração do magistério público municipal e com base na Lei N° 159/2019 de Vista Serrana e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 006-2020 – Dispõe sobre modificações de artigos do código tributário Municipal aprovado pela Lei complementar Municipal N°013/2019 de Vista Serrana- PB e dá outras providências. 

Requerimento nº 001-2020 – Requer a construção de uma passagem molhada ligando a comunidade de Celerina ao sítio acari I. (Vereador Clenilson)

 
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