Câmara Municipal de Vista Serrana realizou na última sexta, dia 8 de Outubro, mais uma sessão ordinária

Aconteceu na noite da última sexta-feira, dia 8 de Outubro, no plenário da Câmara Municipal de Vista Serrana, mais uma sessão ordinária referente ao segundo período legislativo do ano de 2021. A reunião foi transmitida ao vivo para toda a população através do Facebook.

A pauta da sessão desta sexta contou com a apresentação de requerimentos e apresentação do PL 07/2021 encaminhado a Casa pelo Poder Executivo do município.

O PL nº07/2021 altera o artigo 74 ao 79 da Lei Complementar nº 013/2019 (Código Tributário Municipal) e institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município de Vista Serrana/PB, autorizando o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas dos débitos tributários, bem como conceder parcelamentos relativos a esses tributos.

O referido projeto será analisado pelos vereadores e colocado em discussão e votação posteriormente.

Já o requerimento apresentado na sessão pelo vereador Evaldo Medeiros da Silva solicitava a instalação de aparelhos de ar condicionados e de oxigênio nas três ambulâncias da frota do município.

 

 

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